1Definições
Para os fins destes Termos: Plataforma é o sistema Oxton Lab (web e serviços associados); Usuário é a pessoa física que acessa a Plataforma; Instituição é a organização em nome de quem o Usuário atua; Workspace é o ambiente isolado de dados de uma conta/laboratório; Dados de Pesquisa são os dados de estudos, voluntários e respostas inseridos pelo Usuário; Participante é o voluntário de pesquisa.
2Aceitação e elegibilidade
O uso da Plataforma pressupõe a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Você declara ter capacidade civil e, ao agir por uma Instituição, possuir poderes para vinculá-la. É vedado o uso por menores de 18 anos sem representação legal.
3Descrição do serviço
A Oxton Lab é uma plataforma para desenho de estudos, coleta de dados com instrumentos validados, gestão de voluntários, banco de dados científico, análises estatísticas, geração de relatórios e exportações. Os recursos e limites disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.
4Cadastro e segurança da conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade. Ative os recursos de segurança disponíveis (senha forte, alerta de novo dispositivo) e notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo canal contato@oxtonlab.com.
5Planos, teste, pagamento e cupons
Há plano gratuito e planos pagos com cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido, processada por provedor terceirizado (Stripe) — não armazenamos dados de cartão. Eventuais períodos de teste, cupons e descontos seguem as regras vigentes no momento da contratação. A não renovação ou o cancelamento interrompem cobranças futuras, sem reembolso de períodos já usufruídos, salvo disposição legal.
6Uso aceitável
É proibido: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar dados de outros Workspaces; (c) burlar limites do plano, mecanismos de segurança ou cobrança; (d) realizar engenharia reversa, scraping massivo ou sobrecarregar a infraestrutura; (e) inserir conteúdo malicioso. O isolamento entre Workspaces é absoluto; o acesso indevido a dados de terceiros caracteriza violação grave.
7Responsabilidade ética e científica
A condução do estudo é de responsabilidade do Usuário e da Instituição, incluindo a obtenção de aprovações éticas (CEP/CONEP quando aplicável), o consentimento livre e esclarecido dos Participantes (a Plataforma oferece TCLE eletrônico) e a conformidade metodológica. A Oxton Lab fornece ferramentas, mas não substitui o julgamento científico nem assume autoria ou responsabilidade pelos resultados.
8Propriedade dos Dados de Pesquisa
Os Dados de Pesquisa pertencem ao Usuário/Instituição. Você mantém controle para exportá-los a qualquer momento (inclusive de forma anonimizada). A Oxton Lab não comercializa, cede ou utiliza seus Dados de Pesquisa para finalidades próprias, atuando como operadora nos termos da Política de Privacidade.
9Propriedade intelectual da Plataforma
A Plataforma, sua marca, código, design, instrumentos integrados e documentação são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Oxton Lab. Estes Termos concedem licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, sem transferir qualquer direito sobre o software.
10Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que insere. Concede à Oxton Lab licença estritamente necessária para processar, armazenar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos.
11Disponibilidade, backups e suporte
Empregamos backups, monitoramento e boas práticas para manter a Plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Janelas de manutenção poderão ocorrer. O suporte segue os canais e prazos do plano.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Oxton Lab não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, nem por decisões tomadas com base em resultados gerados. Recomenda-se a realização de backups próprios e a validação independente de resultados críticos.
13Indenização
Você concorda em indenizar a Oxton Lab por perdas decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, incluindo questões éticas e de consentimento na sua pesquisa.
14Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados seguem o fluxo de retenção e exclusão descrito na Política de Privacidade; exporte seus dados antes de encerrar.
15Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou e-mail. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.
16Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da sede da Oxton Lab para dirimir controvérsias, com prevalência de meios de resolução amigável.
17Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@oxtonlab.com.